eGOa, Termos e Condições
Esta tradução é oferecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
Vigência: 1º de outubro de 2024
Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do site da eGOa (egoa.app) ("o Site"), da Plataforma eGOa e dos aplicativos móveis e Serviços da eGOa (em conjunto, "os Serviços"). Você concorda que, ao visitar os Serviços, se cadastrar ou usar os Serviços, está celebrando um acordo juridicamente vinculante com a eGOa, localizada na Av. Juan de Arona 755, sala 401, San Isidro, Lima, Peru ("eGOa"), com base nos Termos e na Política de Privacidade, que é incorporada aqui por referência (em conjunto, o "Acordo"). Seu acesso e uso dos Serviços estão condicionados à sua aceitação e ao cumprimento do Acordo. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado ao Acordo.
A eGOa oferece um marketplace que conecta compradores de imóveis à oportunidade de comprar uma parte de uma moradia por meio de uma empresa qualificada. Os termos de qualquer compra de imóvel iniciada ou conhecida por meio dos Serviços constam do contrato de compra do imóvel e da documentação relacionada. A eGOa também oferece serviços de administração de imóveis, geridos no aplicativo móvel e na plataforma da eGOa e regidos pelo seu contrato de assinatura dos Serviços de Administração de Imóveis da eGOa.
Seu uso do site e do aplicativo móvel também está sujeito aos termos do Acordo. Você é responsável pelo seu uso dos Serviços e por quaisquer consequências dele. Você só pode usar os Serviços se puder celebrar um contrato vinculante com a EGOA e não for uma pessoa proibida de acessar os Serviços segundo as leis do Peru ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Se você tiver menos de 18 anos, não poderá acessar nem usar os Serviços por nenhum motivo. Entre em contato conosco se souber que uma pessoa menor de 18 anos está usando os Serviços. Você só pode usar os Serviços em conformidade com estes Termos e com todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
Nenhum dos materiais ou oportunidades apresentados pela eGOa, ou disponíveis por meio dela, tem a intenção de ser oferta de, ou solicitação de compradores para, qualquer participação de propriedade fracionada em qualquer jurisdição onde essa oferta ou solicitação seja proibida ou exija registro e/ou aprovação regulatória. Os Serviços estão sempre evoluindo, e a forma e a natureza dos Serviços podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio. Além disso, a eGOa pode deixar de fornecer os Serviços (de forma permanente ou temporária) a você ou aos usuários em geral e pode não conseguir avisá-lo com antecedência. Também nos reservamos o direito de criar limites de uso e armazenamento, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Os Serviços podem incluir publicidade, que pode ser direcionada ao conteúdo ou às informações dos Serviços, às consultas feitas por meio dos Serviços ou a outras informações. Os tipos e a extensão da publicidade nos Serviços estão sujeitos a mudanças. Em contrapartida ao acesso e uso dos Serviços concedidos pela eGOa, você concorda que a eGOa, fornecedores terceirizados e parceiros podem veicular essa publicidade nos Serviços ou em conexão com a exibição de conteúdos ou informações dos Serviços, enviados por você ou por outros.
Qualquer informação que você fornecer à eGOa está sujeita à nossa Política de Privacidade, que rege a coleta e o uso das suas informações. Você entende que, ao usar os Serviços, consente com a coleta e o uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo sua transferência para o Peru e/ou outros países para armazenamento, tratamento e uso pela eGOa. Como parte da prestação dos Serviços, podemos precisar enviar certas comunicações, como avisos de serviço e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos Serviços e da sua conta eGOa, e talvez você não possa optar por não recebê-las.
Ao enviar qualquer formulário no Site que solicite seu número de telefone ou e-mail, você aceita nossa Política de Privacidade e consente em receber mensagens de texto, e-mails, ligações e/ou mensagens de voz relacionadas a marketing, que podem ser gravadas e podem usar tecnologia automatizada (incluindo mensagens pré-gravadas e vozes artificiais), da eGOa, de suas afiliadas e/ou de prestadores de serviços (incluindo, entre outros, profissionais do mercado imobiliário), sobre sua consulta e outros assuntos relacionados à moradia. Você entende que não é obrigado a dar consentimento como condição para comprar qualquer imóvel, bem ou serviço. Podem ser cobradas tarifas da operadora. Este consentimento se aplica mesmo que você esteja em uma lista de não perturbe.
Você é responsável por proteger a senha ou as credenciais que usa para acessar os Serviços e por qualquer atividade ou ação na sua conta. Recomendamos que você use senhas "fortes" (que combinem letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) na sua conta e em outras contas que possa conectar à sua conta eGOa. A eGOa não pode ser e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento dos requisitos acima. Você concorda em nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta. Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade, ou um nome ou marca comercial sujeito aos direitos de outra pessoa, sem a devida autorização. Você não pode usar como nome de usuário nenhum nome ofensivo, vulgar ou obsceno.
Para usar o aplicativo móvel da eGOa ("o Aplicativo"), você precisa ter um dispositivo móvel compatível. Você é responsável por verificar se o Aplicativo é compatível com o seu dispositivo, e a eGOa não garante que qualquer Aplicativo seja compatível com o seu dispositivo móvel. O uso do Aplicativo pode consumir dados móveis e gerar cobranças adicionais da sua operadora. Você concorda que é o único responsável por quaisquer cobranças aplicáveis. A eGOa pode atualizar qualquer aplicativo e pode atualizar eletronicamente, de forma automática, a versão de qualquer Aplicativo instalado em um dispositivo móvel. Ao instalar o Aplicativo no seu dispositivo móvel, você consente expressamente com todas as atualizações automáticas e entende que estes Termos de Uso se aplicarão a todas as versões atualizadas de um Aplicativo. Qualquer software de código aberto de terceiros incluído em um Aplicativo está sujeito à licença de código aberto aplicável e pode estar disponível diretamente com o criador sob uma licença de código aberto. Estes Termos de Uso não se aplicam ao seu uso de software obtido de uma fonte terceirizada sob uma licença de código aberto.
Observe que a eGOa não verifica a exatidão de nenhuma informação disponível nos Serviços. Qualquer uso ou confiança em informações obtidas por meio dos Serviços é por sua conta e risco. Você entende que, ao usar os Serviços, pode ser exposto a conteúdos que podem ser ofensivos, prejudiciais, imprecisos ou inadequados, ou, em alguns casos, a publicações rotuladas de forma incorreta ou de outro modo enganosas. Em nenhuma circunstância a EGOA será responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado de outra forma por meio dos Serviços ou transmitido em outro lugar.
Se você se cadastrar no Site (e se tornar um "Cadastrado"), terá acesso a informações aprimoradas sobre as Casas e os Prospectos da eGOa exibidos no Site ("o Conteúdo Exclusivo"), como informações detalhadas de preços e dados de despesas operacionais das Casas e Prospectos da eGOa. A eGOa permite que pessoas sejam coproprietárias de segundas residências juntas em uma empresa. O Conteúdo Exclusivo permitirá que os Cadastrados entendam melhor como a eGOa define os preços das participações da Empresa e como a eGOa presta serviços aos proprietários da Empresa.
Ao se cadastrar para acessar o Conteúdo Exclusivo, o Cadastrado aceita e concorda em ficar vinculado ao seguinte:
Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e sobre qualquer conteúdo disponível nos Serviços são e continuarão sendo propriedade exclusiva da eGOa e de seus licenciantes. Os Serviços e seu conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Peru e de outros países. A eGOa reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos. Você reconhece e concorda que qualquer feedback, comentário ou sugestão que fornecer sobre a eGOa ou os Serviços é totalmente voluntário, e teremos liberdade para usá-los como considerarmos adequado e sem qualquer obrigação para com você.
Levamos muito a sério as violações de direitos autorais. Podemos remover do Site ou dos Serviços materiais que, a nosso exclusivo critério, pareçam violar direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, e encerraremos os direitos de acesso de qualquer infrator reincidente. Se você acredita que uma obra protegida por direitos autorais foi publicada no Site ou nos Serviços sem autorização, ou foi removida por engano, pode notificar nosso agente de direitos autorais conforme indicado abaixo e fornecer as seguintes informações:
Para notificar a eGOa sobre uma suposta violação de direitos autorais, ou para apresentar uma contranotificação em resposta a uma remoção, entre em contato conosco em:
EGOA CAPITAL SAC
RUC (registro fiscal): 20613300997
Av. Juan de Arona 755, sala 401, San Isidro, Lima, Peru
Endereço de e-mail: hola@egoa.app
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento (mas sem obrigação), de suspender e/ou encerrar usuários ou recuperar nomes de usuário sem responsabilidade para com você. Você não pode fazer nenhuma das seguintes ações ao acessar ou usar os Serviços: (i) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de computador da eGOa ou os sistemas técnicos de entrega dos fornecedores da eGOa; (ii) sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, ou violar ou contornar qualquer medida de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar, os Serviços por qualquer meio (automatizado ou não) que não sejam as interfaces publicadas e atualmente disponíveis fornecidas pela eGOa (e apenas de acordo com esses termos e condições), a menos que tenha sido especificamente autorizado em um acordo separado com a eGOa (OBSERVAÇÃO: é expressamente proibido fazer scraping dos Serviços sem o consentimento prévio da eGOa); (iv) falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação, ou usar os Serviços de qualquer forma para enviar informações alteradas, enganosas ou falsas que identifiquem a origem; ou (v) interferir ou perturbar (ou tentar fazê-lo) o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear os Serviços com e-mails, ou criar conteúdo por meio de scripts de modo a interferir ou criar uma carga indevida nos Serviços.
Os Termos continuarão se aplicando até serem rescindidos por você ou pela eGOa, da seguinte forma. Você pode rescindir seu acordo legal com a eGOa a qualquer momento, por qualquer motivo, desativando suas contas e deixando de usar os Serviços. Para desativar sua conta, entre em contato conosco em support@egoa.app. Podemos suspender ou encerrar suas contas, ou deixar de fornecer todos ou parte dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se acreditarmos razoavelmente: (i) que você violou estes Termos, (ii) que você gera risco ou possível exposição legal para nós; ou (iii) que a prestação dos Serviços a você deixou de ser comercialmente viável. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo no endereço de e-mail associado à sua conta ou por meio dos Serviços na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Em todos esses casos, os Termos serão rescindidos, incluindo, sem limitação, sua licença para usar os Serviços, exceto as Seções que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão. Nada nesta seção afetará os direitos da eGOa de alterar, limitar ou interromper a prestação dos Serviços sem aviso prévio, conforme previsto acima.
Leia esta seção com atenção, pois ela limita a responsabilidade da eGOa e de suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciados (em conjunto, as "Entidades eGOa"). Cada uma das subseções abaixo se aplica apenas na máxima medida permitida pela lei aplicável. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade em contratos e, por isso, o conteúdo desta seção pode não se aplicar a você. Nada nesta seção pretende limitar qualquer direito que você possa ter e que não possa ser legalmente limitado.
Seu acesso e uso dos Serviços são por sua conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME A DISPONIBILIDADE". Sem limitar o exposto, AS ENTIDADES EGOA REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.
Exceto conforme expressamente previsto em qualquer contrato de compra ou outros acordos que você tenha com a eGOa, as Entidades eGOa não oferecem nenhuma garantia e se isentam de toda responsabilidade por: (i) quaisquer ações de usuários ou colaboradores da eGOa; (ii) a integridade, exatidão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços; (iii) qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outro dano resultante do seu acesso ou uso dos Serviços, ou de qualquer conteúdo; (iv) a exclusão, ou a falha em armazenar ou transmitir, qualquer conteúdo e outras comunicações mantidos pelos Serviços; (v) se os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros; (vi) qualquer conselho ou informação que você receber por meio dos Serviços; e (vii) qualquer lesão ou dano que você ou um terceiro sofra como resultado de informações ou conselhos recebidos por meio dos Serviços. Nenhum conselho ou informação, verbal ou escrita, obtido das Entidades EGOA ou por meio dos Serviços criará qualquer garantia não expressamente prevista aqui.
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NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EGOA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, NEM POR PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (i) SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS, OU A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.
EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EGOA EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100.00) OU O VALOR QUE VOCÊ TENHA PAGO À EGOA, SE HOUVER, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PELO ACESSO AOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
AS LIMITAÇÕES DESTA SUBSEÇÃO SE APLICARÃO A QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, LEI, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA, TENHA OU NÃO A EGOA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO, E MESMO QUE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO SEJA CONSIDERADO COMO TENDO FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
Na medida em que a lei não proíba, você concorda expressamente em indenizar e isentar a EGOA e suas afiliadas de todas as responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas razoáveis, relacionados a todas as reclamações, cobranças e investigações de terceiros relativas a (1) seu descumprimento destes Termos ou do Acordo; e (2) qualquer atividade que você realize por meio dos Serviços.
A falta de ação da eGOa para fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada renúncia a esse direito ou disposição. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos e qualquer ação relacionada serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Peru, sem aplicação de quaisquer disposições sobre conflito de leis. Todas as reclamações, processos legais ou litígios decorrentes dos Serviços serão apresentados exclusivamente nos tribunais competentes do Peru, e você consente com a jurisdição e o foro desses tribunais e renuncia a qualquer objeção de foro inconveniente.
Estes Termos e nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral e exclusivo entre a eGOa e você em relação aos Serviços (excluindo quaisquer serviços para os quais você tenha um acordo separado com a eGOa que seja explicitamente adicional ou substitutivo a estes Termos), e estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores entre a eGOa e você em relação aos Serviços.
Podemos revisar estes Termos de tempos em tempos; a versão mais atual estará sempre em egoa.app. Se a revisão, a nosso exclusivo critério, for relevante, notificaremos você por e-mail no endereço associado à sua conta ou por meio dos Serviços. Se você não quiser ficar vinculado a essas revisões dos Termos, deverá rescindir estes Termos conosco conforme estabelecido na Seção 8 acima. Ao continuar acessando ou usando os Serviços depois que essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em legal@egoa.app
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